31/07/2026 - Dois trabalhadores são resgatados de condição análoga à escravidão em Santana do Livramento
Divulgação/ MPT-RS; Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)
Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de pecuária na zona rural de Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.
A operação ocorreu na quarta-feira (29) e foi divulgada nesta sexta-feira (31), após a conclusão dos procedimentos de fiscalização. Os homens são um brasileiro de 44 anos e um uruguaio de 29 anos.
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Segundo os órgãos envolvidos, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e viviam em um alojamento considerado degradante e incompatível com a dignidade humana.
De acordo com a fiscalização, o alojamento ficava abaixo do nível da fossa séptica do banheiro. Em períodos de chuva, o sistema transbordava e inundava o local com água contaminada por fezes. Os fiscais também relataram a presença de umidade constante, madeira apodrecida, frestas que permitiam a entrada de vento e de animais peçonhentos, além do armazenamento de produtos químicos tóxicos próximo aos locais de descanso.
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Segundo os fiscais, um galpão de madeira era utilizado como moradia. O espaço também servia para armazenar selas, cordas, arreios, sacos de ração e outras ferramentas de trabalho. Havia infiltrações pelo teto e pelo chão, fiações elétricas expostas e instalações sanitárias degradadas. Além disso, cachorros e ovelhas tinham acesso aos cômodos onde os trabalhadores dormiam.
Durante a inspeção, foram encontrados alimentos em más condições para consumo, incluindo batatas em decomposição e um pedaço de carne armazenado em um congelador com problemas de funcionamento.
Medidas adotadas
A ação foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Segundo os órgãos responsáveis pela operação, um dos trabalhadores estava na fazenda desde outubro do ano passado e o outro desde janeiro deste ano. Nenhum deles possuía registro formal, recebia descanso semanal remunerado ou havia recebido treinamento e equipamentos de proteção para o trabalho. As ferramentas utilizadas eram compradas pelos próprios trabalhadores.
Após o resgate, os dois homens foram retirados do local e encaminhados para suas residências. A Polícia Federal realizou a escolta dos trabalhadores até que estivessem em segurança. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que emitirá as guias para recebimento do seguro-desemprego. No caso do trabalhador uruguaio, também foi providenciado CPF brasileiro para acesso ao benefício.
Os Auditores-Fiscais determinaram ainda o pagamento das verbas rescisórias equivalentes a uma demissão sem justa causa, em valor superior a R$ 23 mil, e interditaram o alojamento por apresentar risco grave e iminente à saúde e à segurança de qualquer pessoa que utilizasse o espaço.
Conforme o Ministério Público do Trabalho, a partir do relatório de fiscalização serão adotadas medidas para responsabilização dos empregadores, incluindo a cobrança de indenizações aos trabalhadores e de reparação por dano moral coletivo. A fazenda pertence a empresários de Curitiba, segundo os órgãos envolvidos na operação.
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