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NOTÍCIAS: Santa Maria-RS
Após ação judicial, prefeitura de Santa Maria retira de concurso público 35 cargos da área da saúde
 
foto Notícia Santa Maria
 
13/03/2020 -

Conselho Regional de Medicina (Cremers) entrou com ação na justiça alegando que remuneração estava abaixo do que é determinado por lei. Uma ação na justiça, movida pelo Conselho Regional de Medicina (Cremers), fez com que a prefeitura de Santa Maria retirasse de um concurso público 35 vagas na área da saúde especificamente nas áreas da medicina e odontologia. No processo, o conselho alega que a remuneração estava abaixo do que é determinado por lei. Os salários previstos para médicos com carga horária de 20 horas, por exemplo, eram de R$ 1.453,06. O Cremers alega que “conforme a Lei 3.999/1961, que fixa o piso salarial de médicos como três vezes o salário mínimo regional, a remuneração não se adequa aos valores mínimos”. Na última terça-feira (3), o juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, determinou, liminarmente, a suspensão da concorrência “no que se refere ao cargo de médico nas diversas especialidades, até a adequação do edital aos moldes remuneratórios definidos na Lei nº 3.999/61”. Ele fundamenta a decisão com o demonstrativo de cálculo do salário de acordo com a legislação. O juiz detalha que é prevista “a concessão de tutela de urgência, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Contudo, por e-mail, em resposta às solicitações da reportagem, a prefeitura informa que o concurso "teve os cargos de médicos e da área da odontologia excluídos, preventivamente, após o conhecimento da ação”. A prefeitura ainda afirma que irá analisar os questionamentos do Cremers e que “deve retomar o concurso para médicos e odontólogos o mais brevemente possível”. Segundo a prefeitura, buscando a continuidade do concurso, foram retirados os cargos: Auxiliar de Consultório Dentário de Saúde da Família, Cirurgião Dentista da Saúde da Família, Médico Cardiologista, Médico Clínico Geral, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Infectologista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Médico Oftalmologista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Urologista e Odontólogo. Os candidatos inscritos e que já efetuaram o pagamento do valor da taxa de inscrição serão ressarcidos. Para isso, devem acessar o site da banca responsável pelo concurso, na área destinada ao candidato, devem clicar na opção “mais informações” e, na situação da inscrição, devem acessar o link “devolução da taxa de inscrição”. O prazo para garantir o ressarcimento seguirá de 9 a 16 de março. Concurso As inscrições para o concurso seguem até a próxima terça-feira (10). Há oportunidade para os setores de administração, saúde, educação e outras áreas. As vagas são para pessoas com ensino médio e ensino superior completo. Os valores das inscrições variam de R$ 50 a R$ 110, conforme o cargo escolhido. A aplicação da prova objetiva será no dia 5 de abril e contará com questões de português, informática, legislação e conhecimentos específicos. Para os cargos de auditor municipal e procurador municipal, a prova contará com questões de português, legislação e conhecimentos específicos.

 
Autor/Fonte: Gaúcha ZH
Link Referência: https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2020/03/apos-acao-judicial-prefeitura-de-santa-maria-retira-de-concurso-publico-35-cargos-da-area-da-saude-ck7hpt93t02av01pqj86nhd2w.html
 
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